Estado Laico | Episódio #114 - Entenda o artigo 19 da constituição

O artigo 19 da Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a convivência democrática, como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a igualdade entre os cidadãos. O professor e advogado Renato Barros explica as restrições impostas ao poder público para evitar privilégios ou discriminações religiosas e destaca que o Estado deve respeitar diferentes crenças e também quem não segue nenhuma religião.