Prefeitura intensifica fiscalização de Poluição Sonora

Escrito por em 30/05/2011

Atendendo a solicitação dos comerciantes da região central da cidade, de munícipes, demandas da Ouvidoria do Município e de vereadores, a Prefeitura está intensificando as ações de fiscalização de poluição sonora. A blitz de aferição de ruídos cumpre o que determina a lei 13.768/06, de autoria do vereador Robertinho Mori (PV), sancionada pelo prefeito Oswaldo Barba no final do ano passado, que controla e fiscaliza a poluição sonora em São Carlos.

Os fiscais de posturas do Departamento de Obras Particulares e Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano com o apoio da Polícia Militar fizeram diversas medições nos pontos fixos de propaganda sonora em estabelecimentos, fiscalização de propaganda sonora em carros de som, avaliação de ruído característico (nível de ruído de fundo) entre outras aferições. A operação resultou na abordagem e notificação de 4 veículos de propaganda volante, um deles intimado a paralisar a atividade pela ausência de licença específica para a atividade.

Dados – Entre 28 de novembro de 2010 e 11 de fevereiro deste ano foram realizadas 6 ações de fiscalização de ruído de Poluição Sonora em diversos bairros da cidade. Neste mês, nos dias 13, 18 e 20 os fiscais de serviços públicos realizaram blitz diárias e noturnas em diversos pontos da cidade, incluindo interdição de bares por falta de alvará de funcionamento.

Segundo a fiscalização de Posturas da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano na sexta-feira (20), das 19h às 2h, durante a verificação da regularidade de bares em diversos locais da cidade, foram fechados 9 estabelecimentos e avaliado emissões de nível de ruídos (poluição sonora) em dois estabelecimentos. A operação é realizada em conjunto com a Polícia Militar, nas operações que envolvem perturbação de sossego público.

“Antes de aplicar a lei do vereador Robertinho, a Prefeitura realizou uma fase educativa em diversos pontos comerciais da cidade, entretanto, neste momento a postura do poder público em parceira com a Polícia Militar é a de garantir o cumprimento da lei, intensificando as ações de fiscalização para coibir o ruído exagerado das atividades que geram poluição sonora”, diz João Pedrazzani, Secretário Municipal de Governo.

O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, lembra que além do nível de ruído emitido, os fiscais estão verificando também se o profissional e o estabelecimento possuem autorização para realizar a atividade. “A notificação, multa diária e até a cassação do alvará de funcionamento, ocorre quando o nível de ruído praticado ultrapassa o máximo determinado pela norma técnica e lei municipal ou quando os estabelecimentos não obedecem ao Código de Postura que diz que o estabelecimento comercial e o profissional têm que ter autorização prévia da Prefeitura para realizar propaganda sonora”, orienta Engelbrecht.

Na região do calçadão (rua General Osório), o nível de ruído estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é de 70 decibéis. “Neste caso a aferição é feita com uma fonte de ruído ativa com registro de 2 a 5 minutos. Em seguida com o aparelho no mesmo ponto pede-se para desligar a fonte de ruído e com a comparação entre duas aferições identifica-se o nível exato de decibéis gerado por cada fonte do ruído”, detalha Augusto Avelar, fiscal de serviços públicos.

Padrões de referência – A NBR 10.151 e a lei municipal 13.768/2006 estabelece dois horários com níveis de ruído diferenciados. No primeiro horário das 7 às 22h, uma área de sítio e fazenda poderia atingir no máximo 40 decibéis, vizinhança de hospitais 200 metros além da divisa, 45, área estritamente residencial urbana, 50, área mista com vocação comercial e administrativa sem corredor de trânsito, 60, área mista com vocação recreacional com corredor de trânsito, 65, área mista até 40 metros ao longo de laterais de um corredor de trânsito, 70 e área predominantemente industrial, 70. Já no período que vai das 22 às 7 horas da manhã as mesmas áreas têm níveis de ruídos reduzidos, variando entre 35 e 60 decibéis.

Regulamentação da lei/treinamento – A regulamentação da lei foi feita pelo prefeito Oswaldo Barba no final do ano passado. Antes de aplicar a lei, policiais militares, fiscais de serviços públicos e agentes de trânsito, que participam das fiscalizações, receberam treinamento de 40 horas/aula, entre práticas e teóricas. Dois decibelímetros são utilizados nas blitz de fiscalização. Um foi adquirido pela Prefeitura e outro doado pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc).

Fonte: Prefeitura Municipal de São Carlos

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