Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Escrito por em 08/06/2018

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

Entrou em vigor no Brasil a Lei que garante alguns benefícios para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, como abuso e a exploração sexual, por exemplo. A regulamentação muda a maneira como os pequenos e os jovens são atendidos na Rede de Proteção.

Hoje, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual são submetidas a mais sofrimento quando, ao serem ouvidas pelos órgãos de atenção ou prestar depoimento sobre os fatos ocorridos, se encontram num ambiente destinados a adultos, hostil à infância e à juventude. A nova legislação estabelece uma escuta especializada e um depoimento considerado especial.

Especialistas apontam que o fato de ter que repetir a história da violência três, quatro e até oito vezes faz com que seja mais difícil superar este tipo de trauma. Para que isso não ocorra mais, crianças e adolescentes devem falar o mínimo possível sobre o fato ocorrido e, quando tiverem que fazê-lo, isso será feito para profissionais capacitados, seguindo um protocolo. A Lei ainda inova ao recomendar a integração das políticas de atendimento, com a criação de Centros de Atendimento Integrados com ambientes sejam acolhedores e seguros.

Segundo dados do Disque 100 e do Sistema Único de Saúde, o SUS, entre 2012 e 2016 mais de 172 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram notificados no país. Visto de outra forma, o dado indica que, a cada hora, pelo menos quatro crianças ou adolescentes são vítimas da violência sexual no Brasil, em especial as meninas.

Mais informações no podcast do Rádio UFSCar Notícias – edição da tarde de 8 junho


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