Aprovada PEC 241 na Câmara dos Deputados

Escrito por em 11/10/2016

Com 366 votos a favor e 111 contrários e 2 abstenções, foi aprovada na última segunda (10) pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos no Brasil. Assim, o governo Michel Temer conseguiu dar encaminhamento à proposta que, na prática, vai limitar os investimentos em todas as áreas do Estado – incluindo saúde e educação – para o pagamento da dívida pública brasileira.

A proposta, que segundo alguns fere a constituição, teve uma esmagadora aprovação dos deputados. Na noite anterior à votação, cerca de 280 apoiadores do governo Temer na Câmara foram convidados para um jantar no Palácio do Planalto, que contou com a presença ativa do presidente, onde assistiram a uma palestra dada por dois economistas favoráveis à PEC. Além de confirmar o apoio dos deputados, o evento serviu para afinar o discurso da base aliada.

Segundo o Deputado Lobbe Netto (PSDB), a PEC é um mal necessário, que trará resultados positivos a longo prazo. “É um momento de gravidade no país, com muitas dívidas e muitos comprometimentos. Nessas horas é preciso um remédio amargo para que se possa tentar uma estabilização e diminuição das dívidas que foram contraídas. Houve muito mais gasto do que arrecadação e o que está acotecendo hoje em alguns estados, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, o próprio Distrito Federal e muitos município, é reflexo disso, o impacto desses gastos. É um remédio amargo, mas que deve ser tomado”, ressaltou.

Para o deputado Antônio Imbassahy (PSDB), também defensor da proposta, a emenda é uma correção necessária para o governo. “A PEC é de responsabilidade fiscal, estabelece basicamente que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Você não pode ficar se endividando de uma forma irresponsável como vinha fazendo o governo anterior. Essa PEC interrompe a trajetória de endividamento e volta a moralizar a utilização dos recursos públicos”, afirmou.

Já para o deputado Ivan Valente (PSOL), contrário à PEC, a aprovação da emenda é um atestado de rendição do poder legislativo em relação aos interesses do governo. “Essa emenda constitucional é simplesmente a PEC do desmonte do Estado Nacional Brasileiro. É o congresso nacional abrindo mão da sua função, o sistema político abrindo mão de mexer no orçamento, de alocar recursos, de definir prioridades porque simplesmente o sistema político está se sentindo culpado pela crise. O Estado brasileiro não manda mais na política, quem manda no Brasil é o capital financeiro e o capital financeiro convenceu os deputados que eles não têm mais função”, criticou Valente.

A opinião de Valente é compartilhada pela deputada Luiza Erundina (PSOL), que critica a falta de transparência na discussão em relação à PEC. “Quem for a favor dessa PEC é contra o povo, contra a população trabalhadora, é contra os direitos sociais, os direitos humanos, os direitos da educação, à saúde, a saneamento básico, a moradia popular, ter direito a cidadania, aos direitos humanos, aos direitos sociais. Então não tenha dúvida, quem está a favor dessa PEC está contra o povo. E eu espero que o povo enxergue isso, pois infelizmente se esconde a verdade do povo. Não se discute de forma democrática, com participação popular. Se é tão bom isso… É bom para quem? É bom para o capital privado, do exterior, não para o povo”, destacou Luiza Erundina.

plenário

Plenário Ulisses Guimarães antes de iniciar a votação

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta ainda deverá ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados. para depois seguir para o Senado onde deve ser apreciada em dois turnos pelos senadores. Se aprovada em todas as instâncias, poderá ser implantada a partir de 2018. Leia na íntegra

A Rádio UFSCar viajou à Brasília à convite da ADUFSCar, Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba com os professores Ednaldo Pizzolato, vice-presidente da ADUFSCar e Luíz Carlos Gomide Freitas, do Departamento de Química da UFSCar e também secretário da ADUFSCar.

 

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