Sociedade civil pode propor ações de combate à corrupção

Escrito por em 20/07/2018

Sociedade civil pode propor ações de combate à corrupção

Os cidadãos poderão contribuir para elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), rede de articulação que integra o Ministério da Justiça, irá reunir as propostas da sociedade civil e de instituições até o dia 20 de agosto. As ideias poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

Quem quiser encaminhar uma proposição deve preencher o formulário pela internet. No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deveria ser implementada. Em seguida, o cidadão deve escolher em que eixo e linha de atuação sua ideia se encaixa.

As propostas são divididas em três eixos: Prevenção – iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção; Detecção – iniciativas para melhor identificação e controle de atos de corrupção; e Punição – iniciativas para investigação e aplicação de sanções ou penas a quem praticou atos de corrupção.

As propostas podem se enquadrar nas seguintes linhas: Formação e capacitação de agentes públicos; Estruturação de órgãos e entidades; Implementação de sistemas ou compartilhamento de dados; Produção e divulgação de conhecimento; além de Normatização/regulação.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro articula ações de órgãos dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para definir as estratégias de combate à corrupção e para identificar e investigar os casos. A iniciativa conta ainda com o apoio do Ministério Público.

Com isso, o Brasil pretende seguir o exemplo do que ocorreu em outros países, que conseguiram romper com quadros de corrupção endêmica por meio de planos nacionais de enfrentamento. Além da participação virtual, os órgãos têm recebido propostas em reuniões presenciais organizados em diversas cidades do País. Todas as ideias servirão de base para o Plano Nacional de Combate à Corrupção, que será apresentado em novembro.

Confira mais informações no podcast da edição matinal de hoje do Rádio UFSCar Notícias.


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